Procon-SP Multa Facebook em Mais de R$ 10 Milhões Por Apagão

O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (6) que multou empresa Facebook Serviços Online do Brasil, controladora das redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp, por má prestação de serviços. O motivo da multa é o apagão que deixou os aplicativos da empresa fora do ar por quase 6 horas, no dia 4 de outubro. 

De acordo com Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, após notificar o Facebook, o órgão determinou o que de fato aconteceu naquele período:

“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo“, afirma o executivo.

O valor da multa, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de R$ 11.286.557,54. No entanto, o Facebook tem o direito de apresentar defesa e contou ao portal G1 que está interessada em recorrer:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos”, conta a companhia.

Porém, a questão envolvendo o apagão do Facebook, que deixou usuários sem acessos aos perfis nas redes sociais, não é o único problema relatado pelo órgão de defesa do consumidor…

Facebook Tem Cláusulas Abusivas nos Termos de Uso, Segundo Procon-SP

O órgão afirmou em nota ter encontrado cláusulas abusivas nos Termos de Uso das redes sociais controladas pelo Facebook, que infringem o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor…

Existem trechos que preveem a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo…

Inclusive, o Facebook apresenta cláusulas em que se desobriga da responsabilidade de problemas que possam ocorrer durante a prestação dos serviços. Ou seja, uma situação que pode ser considerada autoritária, tendo em vista que uma empresa deveria reconhecer e responder defeitos e falhas relacionadas às soluções proporcionadas aos consumidores. 

Diante desse contexto, é notável que o Procon-SP está atento às necessidades dos brasileiros que utilizam serviços de diversos tipos. Recentemente, o órgão recebeu 703 reclamações sobre Black Friday 2021 e, há alguns meses, tem considerado proibir o pagamento de delivery no ato da entrega.

Em paralelo a isso, os empreendedores podem reconhecer que o Procon-SP também acompanha com atenção o comportamento das companhias em relação aos consumidores. Especialmente aos lojistas que vendem em redes sociais como Facebook e Instagram, ou até mesmo utilizam os serviços do Whatsapp Business no seu negócio.