Microempreendedor Individual: Entenda Tudo Sobre MEI

O que é ser um Microempreendedor Individual é a dúvida de diversas pessoas que estão começando no mundo dos negócios ou até mesmo já atuam no setor, mas ainda não têm suas empresas formalizadas. A verdade é que ser MEI é uma excelente opção para quem vende no Ecommerce ou no varejo em geral. 

O MEI foi criado pelo Governo na Lei Complementar n° 128/2008 e está em vigor desde 2009. E se enquadrar na categoria de microempreendedor individual dá a possibilidade do empreendedor formalizar a sua empresa e garantir diversos benefícios. Desde registro no CNPJ até emissão de notas fiscais…

Com todas as facilidades e a praticidade em ter um cadastro MEI, o Brasil já ultrapassou o total de 10 milhões de empreendedores cadastrados na categoria.

Ao longo do artigo vamos te mostrar TUDO o que você precisa saber para formalizar o seu negócio e ser um microempreendedor individual. Confira!

Imagem: (Freepik)

O que é Microempreendedor Individual (MEI)?

Microempreendedor Individual, também chamado de MEI, é uma criação do governo com intuito de incentivar os empresários autônomos a formalizarem seus negócios. 

Quem se torna um MEI passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é taxado pelo registro do Simples Nacional, precisando pagar apenas um valor fixo referente aos tributos da sua atividade…  

E o cadastro pode ser feito de forma totalmente gratuita através do Portal do Empreendedor

Assim, ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a cumprir as obrigações de pessoa jurídica, como fazer a Declaração Anual MEI, que serve para comprovar a renda da empresa, por exemplo.

Além disso, obter a formalização MEI pode ser bem vantajoso para quem está começando no mercado porque os impostos são reduzidos e a empresa ganha diversos benefícios, como vamos te mostrar mais adiante…

Por enquanto, confira se você se encaixa na categoria de microempreendedor individual. Existem alguns pontos essenciais para ser MEI…

Como Ser Um Microempreendedor Individual

Para realizar seu cadastro como microempreendedor individual, é necessário fornecer algumas informações pessoais, como:

  • RG;
  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Dados de contato, como número de telefone;
  • Endereço residencial.

Depois disso, você precisará informar os dados do negócio:

  • Tipo de atividade econômica realizada;
  • Forma de atuação;
  • Local onde o negócio é realizado.

As informações são básicas e o processo de cadastro é simples e rápido.

Agora que você já sabe como fazer o seu cadastro de microempreendedor individual, saiba quem pode se tornar um… 

Quem Pode Ser MEI

Para se tornar um MEI é preciso cumprir algumas requisitos impostos pela legislação:

  • Faturar até R$ 81 mil por ano ou 6.750 por mês;
  • Não participar como administrador, sócio ou titular de outra empresa;
  • Ter, no máximo, um empregado que receba salário-mínimo.

Além disso, a legislação também não permite que servidor público federal se torne microempreendedor individual.

E mais… 

Para ser registrado como microempreendedor individual é importante consultar a lista de atividades permitidas pelo governo para se enquadrar dentro da categoria. São mais de 400 áreas de atuação profissional que permitem o cadastro. Entre elas estão: 

  • Comerciantes de diversos segmentos;
  • Artesãos;
  • Fabricante de produtos;
  • Maquiadores;
  • Cabeleireiros;
  • Manicure/Pedicure;
  • Motoboy;
  • Proprietários de Lanchonete ou Restaurante independente;
  • Tatuadores;
  • Tosadores de animais domésticos;
  • Entre outras.

Assim, se regularizar como MEI pode trazer diversas vantagens para o empreendedor autônomo de Ecommerce e do varejo em geral. Vamos te mostrar alguns dos benefícios e direitos impostos pela regularização a seguir…  

Quais Benefícios de Ser Microempreendedor Individual?

Os vários benefícios de se tornar um microempreendedor individual vão desde direito à previdência social até inscrição no CNPJ sem custos. Confira:

  • Benefícios Previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade ou invalidez e pensão por morte;
  • Condições especiais em serviços bancários, como acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Isenção de tributos fiscais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Viabilidade para contratar um empregado;
  • Possibilidade de emitir notas fiscais;
  • Apoio técnico do Sebrae para quem está começando no mercado e quer aprender técnicas de negociação etc.

Sendo assim, fica claro que se tornar MEI é algo fácil e sem burocracias, além de acompanhar várias vantagens para o empreendedor que está chegando no mundo dos negócios… 

Mas existem mais informações importantes sobre ser um microempreendedor individual. Dá só uma olhada… 

Quanto Custa ser Microempreendedor Individual?

Fazer o cadastro MEI é gratuito, como já mencionamos anteriormente. E a única despesa que você terá é taxa mensal do Simples Nacional, dependendo da atividade da sua empresa:

  • Comércio ou Indústria: R$ 56;
  • Prestação de Serviços: R$60;
  • Comércio e Serviços juntos: R$ 61;

O cálculo da taxa mensal do Simples Nacional para o microempreendedor individual é feito da seguinte forma: 5% do limite do salário mínimo mensal mais R$ 1, caso seja contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mais R$ 5 caso contribua com o ISS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Agora que também já entendeu que as despesas de um microempreendedor são muito mais baixas do que qualquer outro tipo de empresa, saiba por que se tornar MEI pode ser benéfico para quem investe no Ecommerce…

Vale a pena ser MEI no Ecommerce?

Como você viu ao longo do artigo, são várias as vantagens de se tornar um MEI e a praticidade de realizar o cadastro influenciam para cada vez mais brasileiros optarem pela formalização…

Principalmente hoje em que o setor simplesmente não para de crescer. Em 2020, o Ecommerce atingiu sua maior alta em 13 anos

Diante disso, saiba que atuar no Ecommerce como MEI vai melhorar sua gestão, atendimento e passar muito mais confiança para os seus clientes comprarem com você…

Emitir notas fiscais, por exemplo, vai fazer com o que o seu consumidor se sinta mais seguro em efetuar a compra na sua empresa. 

Se tornar um microempreendedor individual no Ecommerce também é importante para te ajudar com fornecedores e parceiros, já que muitos deles fecham negócios apenas com empresas formalizadas… 

Por isso, vale a pena analisar a situação do seu negócio, estudar se os benefícios são vantajosos e ver se você se enquadra na categoria de microempreendedor individual. Depois disso, é só fazer o cadastro gratuito e se regularizar como microempreendedor, e trabalhar para o crescimento da sua empresa!

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Larissa Bittencourt

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Larissa Bittencourt

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