Procon-SP Ameaça Multar Paypal em R$ 11 Milhões Por Cupom Promocional

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou o PayPal do Brasil para prestar esclarecimentos sobre os critérios e o cancelamento repentino de um cupom de R$ 50, ofertado recentemente aos usuários da carteira digital.

Em caso de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a companhia poderá receber uma multa no valor de até R$ 11 milhões. Segundo o Procon, o prazo de resposta do Paypal chega ao fim no dia 29 de dezembro:

“A empresa deverá explicar qual a política e procedimento adotados para disponibilização do crédito de R$50 e, também, sobre a oferta estar indisponível em seu site, uma vez que indicava validade até 31/12/2021“, afirma o órgão.

Ainda de acordo com o Procon-SP, o Paypal pode ter cometido as seguintes violações ao CDC: propaganda enganosa, violação da boa-fé objetiva e prática abusiva. Em contrapartida, companhia contou ao UOL que está colaborando com as autoridades brasileiras a fim de esclarecer o ocorrido:

“O PayPal encontrou uma falha em sua campanha de cupons que afetou alguns clientes e está investigando o assunto. Esta campanha está disponível apenas para clientes qualificados que receberam a comunicação do PayPal por e-mail”, contou a empresa ao UOL.

Para assimilar toda a situação, é preciso entender o que aconteceu na última semana envolvendo a carteira digital e os usuários…

Cupom de R$ 50 Ficou Indisponível aos Usuários do PayPal

No dia 16 de dezembro, um link promocional depositava R$ 50 na conta de clientes novos e antigos, com validade até 31/12. O valor poderia ser utilizado em sites que aceitam o Paypal como meio de pagamento, como Nuvemshop, Uber, Rappi, Ingresso.com, Shein e Steam.

Em torno de 19h, a página ficou indisponível, mesmo dentro do prazo estipulado pela companhia. Ou seja, usuários que tinham acesso ao cupom, não puderam resgatá-lo, e quem já havia o feito, teve o valor retirado da carteira digital, apesar de não ter usado.

Além disso, os termos e condições do cupom promocional mencionam o “direito de retirar a oferta e/ou alterar qualquer parte da oferta ou dos Termos e Condições”, sem aviso prévio. No entanto, o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor proíbe que o prestador do serviço rompa o contrato unilateralmente.

No geral, o Procon-SP tem acompanhado de perto as empresas que oferecem serviços aos consumidores. Recentemente, o órgão multou o Facebook em R$ 10 milhões e registrou mais de 700 reclamações durante Black Friday 2021.