Nota Fiscal no Ecommerce: Tudo o que Você Precisa Saber

Última atualização em 14 de abril de 2021 por Larissa Bittencourt

A nota fiscal é extremamente necessária para quem possui um Ecommerce. Na prática, a emissão da nota fiscal significa que a sua empresa trabalha dentro da legalidade instituída pelo país. 

Além disso, as empresas de Ecommerce que possuem nota fiscal passam mais credibilidade e confiança aos consumidores. Principalmente nesse momento em que as compras onlines estão ficando cada vez mais populares entre as pessoas… 

Prova disso é que, de acordo com a pesquisa realizada pelo EbitNielsen, a expectativa é que o setor cresça 26% e atinja um faturamento de R$ 110 bilhões

Ou seja, se você quer começar a investir no Ecommerce ou se já possui uma loja virtual, saiba que emitir nota fiscal é CRUCIAL para o seu negócio. 

Quer aprender a emitir nota fiscal no Ecommerce? Separamos tudo o que você precisa saber neste artigo. Confira! 

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Imagem: Freepik

O que é Nota Fiscal Para o Ecommerce (NF-e)?

De acordo com a Lei Federal n° 8.846/1994, a emissão da nota fiscal é uma prática obrigatória para os vendedores, que devem enviar a nota ao cliente junto com a mercadoria vendida, com o intuito de comprovar a aquisição e registrar o valor do produto…

E mais do que isso…

A emissão de notas fiscais é uma maneira de garantir a proteção aos direitos dos consumidores e dos deveres das partes envolvidas, além do pagamento de impostos para não acontecer sonegação.

Em 2007, o modelo da nota fiscal eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatoriedade para as empresas que atuam no setor de Ecommerce…

A nota tem validade para todo país e é através dela que são recolhidos os impostos como IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). 

Assim, para a emissão, é preciso possuir CNPJ. E tão importante quanto isso, é também estar atento aos tipos de nota fiscal disponíveis para quem vende online…  

Tipos de Nota Fiscal Para Ecommerce

Existem diversos tipos de notas fiscais que podem ser usadas em um negócio, entre elas estão: 

  • Nota Fiscal de Produto Eletrônico (NF-e): usada para venda de produtos físicos e tangíveis;
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e): usado para prestadores de serviços online; 
  • Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e): usada no varejo e é a substituta do cupom digital. 

Agora que você já sabe qual nota fiscal usar no seu Ecommerce, vai ser preciso seguir alguns passos para emiti-la, como vamos te mostrar no próximo tópico… 

Como Emitir a Nota Fiscal Eletrônica

Para emitir a nota fiscal eletrônica na sua empresa, fazer o uso de um ERP vai trazer mais praticidade para o seu negócio. O ERP funciona basicamente como um sistema integrado que auxilia na gestão do seu Ecommerce, fazendo a separação de mercadorias e envios, por exemplo. 

Também existem outros modos para emissão da sua nota fiscal, com os emissores gratuitos como o da própria Secretaria da Fazenda ou do Sebrae. Ou com as versões pagas, como o TOTVS e o OMIE.

Além disso, se você já tem uma loja virtual em alguma plataforma de Ecommerce, é possível que ela ofereça a opção de emissão de notas fiscais eletrônicas. Caso a sua plataforma tenha esse benefício e parceria com algum ERP, a emissão das suas notas pode ser feita de forma gratuita. 

Escolher um bom emissor de nota fiscal vai tornar essa prática muito mais fácil e ágil, por isso é importante optar por um emissor de segurança e confiabilidade que faça a emissão da nota de forma certa. 

De qualquer forma, como dito anteriormente, para emitir notas fiscais é preciso ter CNPJ. Mas não só isso… Existem mais alguns passos que você deve seguir para começar a emitir nota fiscal eletrônica: 

Certificado Digital 

O certificado digital garante que suas transações sejam feitas de forma segura. E existem dois modelos de certificado digital que você pode escolher: 

  • A1: Com validade de 1 ano, o certificado pode ser instalado diretamente no computador. Se instalado em um servidor da sua empresa, permite que vários computadores o usem ao mesmo tempo;
  • A3: Com validade de 1 a 3 anos, esse certificado pode ser armazenado em um dispositivo móvel e ser instalado em qualquer computador. 

Assim, os certificados digitais funcionam como uma assinatura eletrônica e podem ser adquiridos por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas, como é o caso da Receita Federal ou da Caixa Econômica, por exemplo. 

Cadastro no SEFAZ

O segundo passo para emissão, é realizar um cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado. No exemplo que daremos a seguir, acessamos o site da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro. 

Na página inicial do site, você terá a opção de obter o seu certificado digital, como falamos acima, e acesso por senha. Para isso, clique em “cadastre-se”.

(Imagem: Site Secretaria da Fazenda)

No cadastro serão pedidos alguns dados como nome, CPF, endereço, e-mail e a solicitação para a criação de uma senha. 

(Imagem: Site Secretaria da Fazenda)

O processo é simples e rápido. E depois de concluído, você já estará pronto para começar a emissão da nota fiscal no seu negócio. 

Antes, é importante que você saiba de uma nova atualização feita para as emissões de notas fiscais…

Atualização da Nota Fiscal Eletrônica

Recentemente, houve uma nova atualização na nota fiscal eletrônica, que conta com um novo campo de indicação do intermediador da operação, ou seja, empresas reconhecidas pelo Sefaz que prestam serviços através de uma transação comercial, como os marketplaces, por exemplo. 

O novo campo de indicação é exclusivo para para o preenchimento das empresas que realizam as seguintes operações: 

  • Operação presencial;
  • Operação pela internet;
  • Operação em teleatendimento; 
  • Operação NFC-e com entrega a domicílio;
  • Operação não presencial. 

Além disso, o campo de instituição de pagamento também é novo. Nele, será necessário indicar qual será a instituição do pagamento para transações via cartão de crédito ou débito. 

Contudo, para finalizar esse assunto sobre emissão de notas fiscais, ainda há outra questão importante que precisa ser ressaltada… 

A Importância de Emitir Nota Fiscal no Ecommerce

A emissão da nota fiscal é importante para garantir a legalidade do seu negócio e também garantir que esses documentos sejam apresentados à Receita Federal. 

Além disso, a forte alta do Ecommerce nos últimos meses só comprova que cada vez mais consumidores estão aderindo às compras digitais, o que torna as notas fiscais indispensáveis para te ajudar a passar mais credibilidade e confiança para os seus clientes… 

De fato, os consumidores na hora da compra irão priorizar a compra em lojas que ofereçam a nota fiscal dos produtos. Ignorar isso é deixar de atrair muito mais clientes e gerar mais vendas para o seu negócio.

Por isso, não perca tempo!

Legalize o quanto antes a emissão de notas fiscais no seu Ecommerce e venda com mais segurança e praticidade. 

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