Mercado Livre Pode Responder Por Venda de Produtos Não Homologados

Última atualização em 28 de setembro de 2021 por Felipe Vannucci

O Mercado Livre pode ser responsabilizado administrativamente pela comercialização de produtos de telecomunicação não homologados em seu marketplace. 

A empresa, que recentemente desativou a conta de mais de 47 mil vendedores da plataforma e removeu milhões de anúncios irregulares, terá de se explicar quanto à suspeita de venda de produtos piratas…

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(Imagem: Divulgação/Mercado Livre)

Atenção à Venda de Smartphones Piradas

Segundo parecer emitido pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) – órgão da Advocacia Geral da União (AGU), que presta aconselhamento jurídico à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a companhia mais valiosa da América Latina pode ter participação na venda de celulares piratas

Isso porque o Mercado Livre oferece serviços de armazenamento e entrega rápida a vendedores que não têm autorização da Anatel para comercializar os itens. 

A decisão veio da revisão que a PFE fez em um parecer de 2015 a pedido da Superintendência de Fiscalização da Anatel.

Anteriormente, a responsabilidade de venda e anúncio do produto pirata era do anunciante, com a isenção de responsabilidade dos marketplaces. Porém, a Superintendência apontou dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão nesse sentido. 

Mas não só isso…

Fiscalização nos Centros de Distribuição do Mercado Livre 

Os centros de distribuição e armazenamento da companhia também devem ser alvo de investigações presenciais, de acordo com o documento. Com isso, a empresa pode ser multada, além de sofrer punições administrativas.

Além disso, também poderá ocorrer apreensão de equipamentos piratas ou que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nos requisitos técnicos da Anatel… 

Vale mencionar ainda que o posicionamento é direcionado para o Mercado Livre, mas a decisão pode afetar outras plataformas de Ecommerce…

Em relação a isso, a Anatel já se reuniu com representantes de marketplaces como Americanas e Magazine Luiza para alertar sobre a venda de produtos não homologados nessas plataformas.

Ou seja, um movimento que chama a atenção não só para o maior player do mercado atualmente, mas para as outras grandes varejistas que estão na disputa pelo topo do mercado. 

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