Cade Proíbe iFood de Ter Novos Contratos de Exclusividade com Restaurantes

O iFood ficou em uma situação complicada esta semana. A empresa de delivery foi denunciada no Cade por uma de suas principais concorrentes diretas no mercado. E o resultado disso pode causar um forte impacto não só nos negócios do iFood, mas em todo o setor em si. 

O fato é que a demanda por serviços de entrega de alimentos e itens diversos cresceu muito ao longo da pandemia…

Para você ter uma ideia, os gastos com delivery tiveram uma alta de mais de 94% ao longo dos últimos meses. E a tendência é essa prática continuar após o fim da pandemia…

Assim, é justamente neste cenário que o iFood ganhou ainda mais destaque no mercado e, ao mesmo tempo, chamou a atenção da concorrência para as suas práticas de expansão no setor. 

Para entender tudo isso em detalhes, fique atento aos próximos tópicos…

Rappi Denuncia iFood ao Cade

Em setembro do ano passado, a Rappi formalizou uma denúncia na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) argumentando que o iFood estaria utilizando práticas anticompetitivas… 

Isto é, no documento, a empresa alegou que o iFood está utilizando seu domínio no mercado de delivery para restringir a concorrência por meio de contratos exclusivos com restaurantes parceiros. 

E o efeito disso tudo seria justamente o fechamento do mercado para as plataformas concorrentes.

Algo grave…

Victor Rufino, advogado da Rappi, afirma que há uma preocupação no mundo todo em relação ao domínio do mercado pelas plataformas digitais e acrescentou:

“O mercado de delivery de comida no Brasil é muito concentrado no iFood e o sinal emitido pela Superintendência-Geral do Cade foi muito forte. Isso foi requerido não apenas pelo Rappi, mas por entidades associativas de restaurantes e outros concorrentes”, ressalta. 

Diante da denúncia, o Cade anunciou uma medida em relação ao iFood…

A Decisão: iFood Está Proibido de Fechar Contratos de Exclusividade

O Cade proibiu nesta quarta-feira (10) que o iFood faça novos contratos de exclusividade com restaurantes.

Além disso, a decisão também define que o iFood não pode mudar contratos já estabelecidos para incluir possíveis cláusulas de exclusividade, pelo menos até a decisão final do caso…  

Assim, o Cade entendeu que o iFood tem uma forte atuação no mercado de delivery e que será preciso fazer uma análise mais aprofundada para finalizar a investigação.

Para a Superintendência, a empresa pode estar prejudicando o direito à concorrência:

  “A adoção de cláusulas de exclusividade por agentes com essas características tem alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas”, ressalta o Cade na medida. 

E mais do que isso…

O Cade ainda avaliou que o iFood estaria fechando contratos de exclusividade com estabelecimentos estratégicos. Ou seja: os que mais atraem clientes para o aplicativo. 

Um agravante em todo esse cenário é que o iFood estaria firmando esse tipo de contrato mesmo após o início do procedimento de apuração do Cade…

Por fim, a Superintendência também avisou que poderá reavaliar as condições impostas ao iFood durante a investigação, suspendendo os contratos exclusivos caso julgue isso importante para garantir a rivalidade no mercado.  

E tudo isso chamou a atenção para a forte disputa entre Rappi e iFood…

Seria uma Guerra no Delivery?

Talvez. O fato é que, sim: o iFood atinge uma parcela maior do mercado de consumidores do setor de delivery. E, ao que tudo indica, pretende continuar crescendo…

Em setembro, a plataforma anunciou aquisição do eComanda, empresa especializada em gestão e que tem como produto principal um sistema de automação para restaurantes…

E, recentemente, também divulgou uma redução em suas taxas de comissão para 200 mil restaurantes. Na prática, serão duas reduções para os parceiros que:

• Operam com a logística do iFood: de 23% para 18%;
• Atuam no marketplace da plataforma (e entregam por conta própria): de 12% para 11% no mesmo período.

Tudo isso em meio ao cenário de pandemia e a alta do Ecommerce em geral, claro. 

Mas a Rappi, por sua vez, também não deixa de fazer investimentos para crescer no mercado…

O aplicativo de entregas anunciou em janeiro deste ano a criação de um banco digital próprio, o RappiBank. A ideia é disponibilizar aos usuários do app Rappi diversos serviços financeiros, como uso de contas, cartão de crédito e empréstimos…

Na verdade, o objetivo central da empresa é se consolidar como um ‘superapp’…

Além disso, recentemente a Rappi fechou acordo com GPA para voltar a oferecer entregas da varejista por meio de seu aplicativo.

Sendo assim, não há como negar: há uma disputa forte no setor de delivery…

E, dependendo da decisão final do Cade, o iFood pode continuar com o domínio do setor de plataforma de entregas ou, em um outro cenário, pode ter que redobrar o esforço para não perder espaço no mercado.

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