Microempreendedor Individual: entenda tudo sobre o MEI

O Programa Microempreendedor Individual (MEI), do Governo Federal, existe para que pequenos empreendedores possam formalizar-se e, consequentemente, obter acesso a direitos previdenciários básicos.

Se você já tem ou está pensando em montar um ecommerce de sucesso, por exemplo, é fundamental que se formalize para que seu negócio permaneça na legalidade. E é aí que o programa pode ajudar.

O MEI é muito interessante por sua dinâmica descomplicada e tributação reduzida.

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Em 2015, quando o Programa Microempreendedor Individual completou 6 anos de existência, 5 milhões de brasileiros já haviam se formalizado através dele.

Você tem dúvidas sobre o MEI? Então continue com a gente, pois a equipe do Ecommerce de Sucesso preparou um material mais que especial sobre o tema. Confira! 

Quanto ganha um Microempreendedor Individual?

Atualmente um empreendedor que se enquadre no programa pode faturar até 60 mil reais ao ano. Por outro lado, em junho de 2016 o Plenário do Senado aprovou o Projeto “Crescer sem Medo”, que visa aumentar o teto anual do MEI para 81 mil reais.

A votação retornará para a Câmara dos Deputados, mas a chance é grande de que a partir de 2018 as novas regras já estejam valendo. 

Quem pode participar do programa?

Nem todas as atividades enquadram-se nos pré-requisitos do MEI. Confira a Lista completa de atividades permitidas ao MEI, disponibilizada no site oficial do programa. 

Quanto custa ser um Microempreendedor Individual?

Quem participa do MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais como PIS, Cofins e CSLL. Para o MEI, a tributação fixa mensal funciona da seguinte maneira:

– R$45: para quem faz parte do comércio ou indústria

– R$49: para quem presta serviços

– R$50: para comércio e serviços

O valor é atribuído à Previdência Social e ao ICMS/ISS.

Como os valores são atualizados anualmente, você pode conferir novidades através do Portal do Empreendedor. 

O MEI pode ter empregados?

Se você está montando uma estratégia para estruturar um ecommerce de sucesso, já deve ter percebido que existe bastante trabalho a ser feito! Portanto, não há nada de errado em procurar ajuda.

Quem se enquadra no MEI pode contratar até 1 funcionário com remuneração de 1 salário mínimo ou piso salarial da categoria. 

Quais as vantagens de ser um Microempreendedor Individual?

A informalidade é uma dor de cabeça para muitos empreendedores que tocam seus negócios sem amparo nenhum do Estado.

Previdência social, gravidez, doenças, são muitos os fatores que podem complicar aqueles que não estão atuando de maneira regularizada.

Ao cadastrar-se no programa, o usuário passa a ter acesso a benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria etc.

Além disso, com o seu registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) facilitado pelo Programa Microempreendedor Individual, o MEI consegue abrir contas bancárias mais facilmente, além de encontrar menos complicações no momento de fazer empréstimos ou emitir suas notas fiscais.

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Agora que você já sabe tudo sobre o Programa Microempreendedor Individual, que tal inscrever-se e formalizar o seu negócio?

Você pode fazer isso diretamente pela internet ou com a ajuda de empresas de contabilidade autorizadas. Acesse o Portal do Empreendedor e descubra maiores informações. 

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