Governo libera 12 bilhões para micro e pequenas empresas

Mais de 12 bilhões de reais serão disponibilizados em crédito para micro e pequenas empresas até dia 15 de agosto. A informação foi dada pelo Ministério da Economia em apoio ao Pronampe – Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Mas, diante de tantos desafios causados pela pandemia, esse recurso ainda deve ser muito escasso para a maioria das empresas…

A primeira parcela – cerca de 18,7 bilhões de reais – de recursos disponibilizados por meio do programa se esgotou em pouco mais de um mês.

Confira um pouco mais sobre o caso.

Como funcionam os empréstimos

Para ter acesso ao crédito, é preciso que as micro e pequenas empresas estejam em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Além disso, existe uma restrição de empresas que podem ter acesso ao crédito: microempresas que faturam até 360 mil reais por ano e empresas de pequeno porte com faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano.

Nesse empréstimo, a taxa de juros é de 1,25% mais a taxa Selic – hoje, em 2,25% ao ano – com prazo de pagamento de 36 meses e carência de 8 meses.

Para saber exatamente qual é a linha de crédito de cada empresa, basta olhar o faturamento de 2019.  O crédito é de 30% do faturamento do ano. Já, para empresas em funcionamento há menos de 1 ano, o valor pode chegar a 50% do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. 

Nesse segundo caso, é importante saber qual das duas opções é mais favorável para cada negócio…

Por exemplo, se a média de faturamento mensal é de 20 mil reais e o capital social de 40 mil, o limite liberado pode ser de 6 mil reais pelo critério de faturamento ou 20 mil reais pelo capital social.

Hoje, os bancos concedendo o Pronampe são Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul. O Bradesco deve conceder até o final de julho e o Santander, no começo de agosto.

Como funcionará a garantia do governo

Para custear o Pronampe, o Tesouro Nacional já transferiu 15,9 bilhões de reais para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse dinheiro é uma garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.

De acordo com Antônia Tallarida – Subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato na Ministério da Economia – o Pronampe tem sido bem-sucedido. 

Isso porque, segundo ela, o governo resolveu dois problemas que prejudicavam os pequenos negócios: assimetria de informação e falta de garantias. 

A justificativa é pelo fato da Receita Federal ter ficado responsável por repassar informações contábeis das empresas aos bancos. E as garantias da União chegam próximas de 100%, reduzindo o risco das operações. 

Outros programas emergenciais

As expectativas são de que esse novo crédito também se esgote rapidamente. 

Segundo Tallarida, muitas pequenas empresas ainda não foram atendidas e estão na fila de espera. Elas terão prioridade nessa nessa nova parcela do Pronampe.

Além disso, é preciso lembrar que há outros programas emergenciais de crédito para as micro e pequenas empresas. 

Um deles é a MP 975. 

A Medida assegura às instituições financeiras uma garantia de 30%dos recursos emprestados às empresas. Para isso, a União disponibilizará 20 bilhões de reais para complementar o Pronampe.

Nessa MP, os MEIs, micro e pequenas empresas que vendem por meio de maquininhas de pagamento podem acessar empréstimos. A garantia para esse tipo de modalidade serão os valores que receberão de vendas futuras – o chamado crédito fumaça.

Esses empréstimos terão taxa de juros de 6% ao ano sobre o valor concedido, mas a taxa é capitalizada mensalmente. O prazo para pagar será de 36 meses, com uma carência de 6 meses para começar a pagar. 

O limite de crédito será até o dobro da média mensal das vendas nas maquininhas e, no máximo, até 50 mil reais por contratante.