Emitir nota fiscal é obrigatório para quem vende na internet?

Será que emitir nota fiscal é obrigatório para quem vende seus produtos pela internet? Se você tem (ou planeja ter) um ecommerce, pode estar com dúvidas em relação a isso.

Ainda mais com algumas regras recentes dos Correios, que tentam “forçar” todos os envios a serem feitos com emissão de nota fiscal ou declaração de conteúdo da postagem, tem muito pequeno empresário na dúvida: e aí, é obrigatório ou não?

Fique com a gente até o final da leitura e vamos esclarecer de uma vez por todas essa questão =)

Emitir nota fiscal é obrigatório no ecommerce? A nova regra dos Correios

Se você é MEI (Microempreendedor Individual), provavelmente já sabe que não é obrigado a emitir nota fiscal… É exatamente isso que prega a legislação vigente, veja:

Mesmo com muitas agências seguindo a nova determinação dos Correios de exigir o documento fiscal, essa posição é bastante frágil: nem tudo o que transita por essas agências são mercadorias derivadas de uma transação comercial.

A solução encontrada foi a declaração de conteúdo, um documento onde o empreendedor conta aos Correios o que se encontra em cada um dos pacotes.

Mesmo que não seja obrigatório, emita!

Se você tem um negócio sério e pretende tirar dele os frutos que vai sustentar você e sua família por anos a fio, por que não dar mais esse passo rumo ao profissionalismo?

Mesmo que toda essa briga com os Correios não resulte em mudança alguma, nós recomendamos que você se diferencie da concorrência e emita sim a nota fiscal de cada produto.

Pense pelo lado do cliente: será que ele não ficará mais satisfeito recebendo uma mercadoria devidamente documentada em casa?

Para quem é MEI, também é bom lembrar que não existem taxas adicionais por conta da emissão das notas. Os seus custos continuarão sendo os mesmos de antes (taxas padrão do programa) — só o que muda é uma quantidade extra de trabalho na hora de emitir essas notas.

Mesmo depois do artigo você ainda tem dúvida se emitir nota fiscal é obrigatório para quem vende online? Então confira o vídeo abaixo onde o especialista Bruno de Oliveira fala um pouco mais sobre o tema: