Aprenda a Como Emitir Nota Fiscal MEI

Como emitir Nota Fiscal MEI é uma dúvida que permeia boa parte dos empreendedores iniciantes nesta modalidade. A verdade é que quando o empreendedor se torna MEI, um dos seus benefícios é conseguir emitir nota fiscal. E não tem jeito: isso é indispensável na hora de vender no varejo em geral.  

Emitir nota fiscal permite que o empreendimento esteja regularizado e, consequentemente, passe mais credibilidade aos consumidores. Atualmente, esse cenário ganha ainda mais relevância quando falamos das vendas no Ecommerce… 

Sabe por quê?

Porque com as mudanças nos hábitos dos consumidores nos últimos meses, as vendas online aumentaram consideravelmente. E hoje é seguro dizer que as pessoas estão priorizando os negócios que passem confiança na hora da compra

Por isso, saiba que disponibilizar a nota fiscal MEI é ESSENCIAL para fazer o seu negócio alavancar online…

Mas como emitir nota fiscal MEI? É o que vamos ensinar ao longo deste artigo. Acompanhe os próximos tópicos!

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Imagem: (Freepik)

É Realmente Necessário Emitir Nota Fiscal MEI?

Em alguns casos, SIM.

Na prática, o MEI exige emissão de nota fiscal de forma obrigatória apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas, ou seja, empresas com CNPJ – independentemente do valor da mercadoria, serviço prestado ou contrato assinado.

Assim, o microempreendedor não tem obrigação de emitir nota fiscal para pessoas físicas, o cliente final. Mas isso requer um ponto de atenção…

Apesar da obrigatoriedade de emitir notas apenas para pessoas jurídicas, recomenda-se que o MEI tenha sempre registrado todas as suas vendas. Isso é crucial para facilitar o trabalho do contador, por exemplo, além de também ajudar na gestão e controle das vendas feitas mensalmente. 

Diante disso, nos casos de emissão de nota fiscal para empresas, muitos microempreendedores individuais podem ficar na dúvida sobre qual nota fiscal pode ser emitida. E é sobre isso que vamos falar no próximo tópico…

Quais são os Tipos de Notas Fiscais MEI?

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Muito usado entre os microempreendedores individuais, as notas fiscais avulsas podem ser usadas por empreendedores que não fazem venda de produtos e serviços com frequência… 

O documento fiscal é emitido de forma individual e serve para regularizar as ações realizadas pela empresa. 

Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

No caso da NFe não é obrigatório para o MEI, mas ele pode realizar o processo, se achar necessário para o seu negócio. 

O documento serve para que o microempreendedor controle e mantenha organizado os processos realizados pela empresa. Mas vamos explicar em mais detalhes como emitir esse tipo de nota fiscal adiante…  

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Funciona da mesma forma que a nota fiscal avulsa, mas de forma digital. É uma opção prática e gratuita recomendada para os MEIs que desejam mais agilidade na hora de emitir as suas notas fiscais… 

Lembrando que tanto a Nota Fiscal Eletrônica quanto a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica precisam que o MEI faça um login e senha para conseguir emitir essas notas fiscais pela internet. 

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Substituta do Cupom Fiscal, esse tipo de nota é emitida para venda de mercadorias e pode ser preenchida de maneira manual, através de um bloco de Notas Fiscais. 

Para emitir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor é preciso saber se o seu Estado disponibiliza esse modelo e solicitar uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual.

Bem, agora que você já sabe os tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir, chegou a hora de descobrir como emitir a nota fiscal MEI. Vamos lá…

Como Emitir Nota Fiscal MEI

Saber como o MEI emite nota fiscal é o básico, não é mesmo? Atualmente existem dois modelos de emissão: 

Nota Fiscal Impressa

O primeiro passo para conseguir sua nota fiscal, tanto impressa quanto no formato digital, é começar o procedimento de cadastro no Sefaz do seu estado, informando alguns dados pessoais como nome completo, CPF, endereço etc. 

Se optar pela versão em papel, será preciso a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) com a Secretaria da Fazenda municipal ou Secretaria Estadual, no caso das vendas ou serviços intermunicipais. E então, achar uma gráfica da sua escolha para realizar as impressões das suas notas. 

Nota Fiscal Eletrônica 

Para emitir sua Nota Fiscal Eletrônica, será preciso fazer o cadastro no Sefaz, como dito antes, e possuir um Certificado Digital. 

Se você optar pela emissão da nota fiscal eletrônica para MEI, vai ser preciso também solicitar o credenciamento e desbloqueio da sua senha de acesso ao sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) na Secretaria da Fazenda do seu estado…

Alguns estados disponibilizam essa solicitação de forma online, mas cada prefeitura possui seus próprios procedimentos. Por isso é importante se informar se o seu estado faz o credenciamento de forma digital ou em um posto fiscal do Sefaz. 

(Imagem: Secretaria da Fazenda)

Depois disso, é hora de você conseguir o seu Certificado Digital, que garante que as transações sejam feitas de modo seguro. Ele funciona basicamente como uma assinatura digital e pode ser adquirido em órgãos como Receita Federal ou na Caixa Econômica, por exemplo. 

Feito isso, você precisará de um emissor online para as notas fiscais eletrônicas. Existem as opções de emissores gratuitos, disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Sebrae. Ou se preferir, pode optar por emissores com versões pagas, como o TOTVS.

Além disso, usar um ERP vai trazer mais simplicidade e praticidade no seu empreendimento. Para você entender melhor, o ERP é um sistema integrado que ajuda na gestão do seu Ecommerce com serviços como a integração com plataformas e marketplaces, controle de estoques etc.

Portanto, você já sabe como emitir nota fiscal MEI tanto na forma impressa como na digital, agora entenda por que é importante para o seu negócio fazer essa emissão. 

Por que Emitir Nota Fiscal nos Negócios?

Emitir notas fiscais é uma maneira de atuar de forma regularizada, dentro da Lei, e também conseguir ter um maior controle sobre as vendas feitas pela sua empresa. 

Além disso, por mais que não seja uma obrigatoriedade do MEI emitir nota fiscal para pessoas físicas, é importante que você tenha em mente que a nota fiscal é indispensável na hora de passar credibilidade e confiança aos clientes… 

A nota fiscal é a garantia de que eles compraram o produto na sua loja ou solicitaram um serviço a você. Ou seja, é um documento que confirma, preserva e garante os direitos do consumidor. 

E sabendo que hoje os consumidores online estão cada vez mais priorizando os estabelecimentos que oferecem a nota fiscal, não há como escapar…

Emitir nota fiscal é CRUCIAL para o seu negócio!

Por isso, mesmo que sua obrigação enquanto MEI seja apenas emitir nota fiscal para empresas, pense na possibilidade de atrair mais clientes e fidelizar aqueles que já compram com você ao emitir nota fiscal. É o que vai dar segurança ao cliente e, certamente, fará com que ele volte à sua loja para comprar mais vezes.

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