Anatel Quer Proibir a Venda de Celulares Piratas em Marketplaces. Entenda!

Última atualização em 5 de outubro de 2021 por Felipe Vannucci

Os lojistas que comercializam aparelhos eletrônicos precisam ficar atentos à nova ferramenta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão está implementando uma iniciativa para reforçar a localização e fiscalização de celulares piratas anunciados em marketplaces.

Isto é, todos os produtos eletrônicos que precisam de conexão à internet devem ser homologados pela agência reguladora. A lista inclui desde smartphones, carregadores e até roteadores. Caso esse processo não aconteça, os itens são considerados ilegais ou piratas.

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(Imagem: Reprodução/Anatel)

Celulares Precisar Estar Cadastrados no Sistema da Anatel

A Anatel está prestes a lançar um recurso para que os sites de Ecommerce realizem uma consulta ao código de homologação antes dos produtos ficarem disponíveis aos consumidores. 

Desse modo, somente os itens cadastrados têm a permissão da agência reguladora para serem comercializados. Na prática, a homologação garante ao aparelho um selo de qualidade tendo em vista que os produtos precisam passar por testes de segurança elétrica…

Segundo a Anatel, esses procedimentos acontecem quando há riscos de choque, explosão, superaquecimento e limites de exposição a campos magnéticos.

De acordo com Wilson Diniz Wellisch, superintendente de Fiscalização da Anatel, o sistema de cadastramento deve entrar em vigor antes da Black Friday 2021:

O vendedor, antes de exibir um produto na plataforma de e-commerce, terá que informar o código de homologação. A ferramenta vai confirmar se o número é válido. Se não for, o anúncio nem é veiculado no site. É uma medida preventiva. Estamos em discussões técnicas”, afirma o executivo. 

Em alguns casos há anúncios categorizados como “produto internacional” para passar despercebido. Ou até mesmo com o aviso “item não homologado pela Anatel” na descrição, uma prática que é proibida, segundo Wellisch.

Vale lembrar que o fato da Anatel implementar a nova ferramenta de fiscalização é justamente devido ao aumento da venda de celulares não homologados…

Milhões de Celulares Piratas São Comercializados Pela Internet

Segundo dados da indústria, a expectativa para 2021 é de que 4,5 milhões de celulares piratas sejam vendidos pela internet

Essa é uma quantidade que representa cerca de 10% de tudo que deve ser vendido este ano. A consultoria IDC.7 destaca que o número é superior aos 3,8 milhões de aparelhos ilegais vendidos em 2020.

Em meio a esse cenário, é importante destacar que alguns marketplaces já estão tomando decisões em relação à venda de produtos ilegais de forma geral. Recentemente, o Mercado Livre removeu 20 milhões de anúncios da plataforma, logo após um investimento de U$ 100 milhões em medidas do Programa de Proteção à Marca. 

Diante disso, os lojistas devem ter a certeza de que estão comercializando somente celulares e demais produtos homologados pela Anatel. Caso contrário, os vendedores vão precisar lidar com questões judiciais e burocráticas…

Algo que inclui o reembolso, direito que deve ser garantido ao consumidor no termo de cooperação, que está em fase final de elaboração, entre o Procon-SP, a polícia de São Paulo e outras empresas.

Assim, fica claro que todo empreendedor precisa estar de acordo com as políticas dos marketplaces e as normas relacionadas à comercialização online de produtos..

Afinal, nenhum empreendedor deseja perder oportunidades de venda ou até mesmo prejudicar o faturamento e a reputação do seu negócio por não estar em conformidade com a lei.

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