Última atualização em 23 de julho de 2020 por Maria Alice Medeiros

Um assunto tem chamado a atenção do comércio online nas últimas semanas: a criação de um imposto sobre operações eletrônicas. Muitos têm comparado a proposta como um possível retorno da CPMF, ideia que o presidente Jair Bolsonaro já prontamente rechaçou… Mas como funcionaria, então, esse novo imposto? Por que é comparado à CPMF?

A eventual criação de uma taxação sobre as operações eletrônicas tem causado preocupação e também dividido opiniões… 

Isto porque a CPMF, imposto que era cobrado em todas as movimentações financeiras, gera polêmica há anos…

Ao longo deste artigo, vou te explicar o que é, de fato, a CPMF, e por que a proposta da nova lei de impostos tem sido comparada à antiga CPMF. 

O que é CPMF?

Antes de Explicar melhor a respeito da nova proposta para a cobrança de impostos sobre compras e vendas feitas no ambiente eletrônico, acho interessante esclarecer o que é a CPMF.

Vamos lá…

“CPMF” é a sigla para Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. O imposto foi criado em 1996, com objetivo de financiar melhorias na rede pública de saúde.

Sua incidência era, praticamente, em todas as movimentações bancárias realizadas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas…

E sua alíquota inicial era de 0,2% sobre cada operação. Depois, a taxa sofreu uma elevação para 0,38%…

Contudo, você já deve ter reparado em algum momento que, quando o tema “CPMF” surge em uma roda de conversa, reações diversas surgem sobre o tema…

Vou te explicar o motivo. 

A taxação desse imposto, como contamos antes, tinha um caráter provisório. Mas, junto ao seu reajuste, também foi modificado o seu prazo de atuação. 

Isto é, a CPMF perdeu totalmente o seu caráter temporário… 

Esse fato gerou discussão e, até mesmo, revolta na população brasileira. A pressão da opinião pública foi tão grande que, em 2007, o imposto foi extinguido pelo Congresso Nacional.

Atualmente, muito tem se discutido sobre as contas fragilizadas da Economia brasileira…

Não é à toa que, entra governo, sai governo, o possível retorno da CPMF volta a ser cogitado pelos governantes…

E, claro, também retoma a discussão por parte da população em oposição a esse possível retorno da CPMF…

Por que voltamos a falar sobre isso?

Recentemente, o assunto veio à tona novamente quando o presidente Jair Bolsonaro declarou ser totalmente contra à volta da CPMF…

Mas tal declaração não foi sem motivo.

Seu atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem sinalizando há algum tempo a proposta de uma nova cobrança de impostos, que, para alguns, muito se assemelha aos moldes da CPMF.

A diferença é que, desta vez, a cobrança será aplicada sobretudo às compras no Ecommerce – mercado que vem crescendo de forma avassaladora no Brasil.

Diante disso, esse novo imposto vem sendo chamado de “Nova CPMF” ou “CPMF do Ecommerce”, como vou explicar adiante…

A “CPMF do Ecommerce”

Entenda o seguinte: a CPMF e a possível taxação sobre as vendas digitais são duas coisas diferentes… 

Se perceber, a CPMF tinha incidência sobre todas as movimentações bancárias, como pagamentos, transferências, saques, etc. E seu intuito era melhorar o sistema público de saúde.

Já a medida proposta por Guedes seria cobrada em transações virtuais e serviria para compensar a desoneração da folha de pagamentos, vista como ponto vital para a geração de novos empregos…

As comparações têm surgido muito devido ao fato de ambos os impostos preverem a aumento de arrecadação de modo ágil.

Mas não só isso…

Marcos Cintra, até então secretário da Receita Federal nomeado por Guedes, citou a chance do retorno da CPMF. Tal fala foi pessimamente recebida pela opinião pública, e acabou lhe custando o cargo que ocupava…

Em meio a todo esse cenário (a proposta de Guedes, a fala do então secretário, o receio popular, etc) só é possível concluir uma coisa: 

A reputação da CPMF não é das melhores…

E a possibilidade de existir um novo imposto parecido ou similar aos moldes da antiga CPMF gera receio.

Taxação para Transações Virtuais

Quem acompanha o comércio eletrônico sabe muito bem: o crescimento das compras e vendas online tem sido avassalador nos últimos meses, principalmente no período de pandemia…

Em números, o aumento foi de 127,77% em comparação a 2019, de acordo com o índice MCC-ENET.

E isso, obviamente, chamou a atenção da ala responsável pela Economia do país…

O novo imposto proposto por Guedes tem uma taxa de 0,2%, e um forte potencial de arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano…

Entretanto, algumas economistas defendem a ideia de que existem outras maneiras de se elevar a arrecadação rapidamente, como tributar grandes fortunas ou cobrar dívidas do INSS de grandes devedores, por exemplo. 

Mas, por enquanto, o imposto nas transações bancárias, incluindo Ecommerce, é a alternativa que tem chamado mais a atenção do atual governo…

Impacto da Taxa no Ecommerce Brasileiro

O suposto novo imposto não ganhou o nome de digital a troco de nada. Sua taxação, se aprovada, poderá atingir fortemente o setor de Ecommerce…

Algo que também tem chamado a atenção dos empresários do segmento é que a cobrança seria feita em cima do meio de pagamento. Isto é: diretamente na fonte.

E isso tem gerado grandes controvérsias, uma vez que todos os produtos que são vendidos online já são tributados de várias formas…

Mas, por fim, é perceptível que o governo analisou os setores que mais foram afetados pela pandemia e, claro, os que menos sofreram com a crise do Covid-19, como é o caso do comércio eletrônico…

O que nos resta, então, é aguardar se o projeto da nova Reforma Tributária será aprovado pela Câmara e seus possíveis desdobramentos para o segmento de Ecommerce.