Câmara Aprova Projeto de Lei Para Privatização dos Correios

Última atualização em 6 de agosto de 2021 por Felipe Vannucci

A privatização dos Correios está cada dia mais próxima de se tornar realidade no Brasil…

Um mês após o governo decidir vender a estatal em leilão único, o projeto de lei que visa privatizar a estatal foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (05).

Vale lembrar que a proposta tinha sido encaminhada pelo governo em Fevereiro e, desde então, o processo seguia em andamento.

correios
(Imagem: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Projeto de Privatização dos Correios Está em Análise no Senado 

O projeto de lei 521/21 foi aprovado na câmara com 286 votos a favor, 173 contras e 2 abstenções. Agora, cabe ao Senado analisar a proposta do texto-base…

Por outro lado, os destaques, que podem alterar o texto da ementa, não foram aprovados na sessão. 

De acordo com o texto do relator e deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) deve passar a ser uma nova empresa de economia mista intitulada Correios do Brasil.

Além disso, a Anatel passa a receber o nome de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se torna o órgão fiscalizador das operações das correspondências, como cartas e telegramas…

E, como esperado, as tarifas dos serviços de entrega de encomendas vão sofrer reajustes anuais, que podem variar com base em alguns fatores como:

  • Custo do serviço;
  • Renda dos usuários;
  • Indicadores sociais.

A companhia que comprar os Correios será encarregada de definir os preços e as condições do serviço de entrega.

Entretanto, haverá também uma tarifa social nos serviços de carta para suprir as necessidades dos cidadãos que não têm condições de pagar.

Nessa situação, a empresa que comprar a estatal terá exclusividade de no mínimo 5 anos sobre todos os serviços postais dos Correios, incluindo:

  • Atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais
  • Serviço público de telegrama
  • Atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Inclusive, a proposta impossibilita o fechamento de agências dos Correios em áreas remotas…

Vale destacar que o parecer ainda trata das questões trabalhistas dos milhares de funcionários dos Correios…

Funcionários Que Pedirem Demissão Serão Indenizados 

O projeto de lei determina que os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não podem ser demitidos durante o período de 18 meses após a privatização

Os funcionários dos Correios que optarem pelo desligamento da estatal serão indenizados durante o período de um ano, incluindo manutenção do plano de saúde por 12 meses após a saída da empresa…

O parecer também informa a inclusão dos profissionais que pedirem demissão em um programa de requalificação profissional.

Diante disso, é notável que os últimos meses apresentaram diversos eventos em relação à privatização dos Correios, desde o encaminhamento do projeto de lei até a aprovação na câmara dos deputados…

E agora, mais do que nunca, torna-se fundamental acompanhar de perto o andamento de todo o processo de privatização dos Correios…

Bem como os reflexos que vão surgir na vida dos indivíduos que usufruem frequentemente dos serviços postais, como os empreendedores, após o setor privado tomar posse integral da estatal.

Leia também: Americanas Quer Comprar a Marisa? Entenda!

RECEBA CONTEÚDO EXCLUSIVO NO SEU EMAIL (GRÁTIS)

Inscreva-se gratuitamente e receba as Principais Notícias do Mercado no seu e-mail toda semana!

Mais Lidas

Confira outros conteúdos:

Artboard 2 copy 2

O Ecommerce de Sucesso é um portal de informações sobre o Mercado de Ecommerce. Aqui são abordadas notícias e informações sobre os assuntos Economia, Marketing, Comércio Eletrônico, Varejo, Negócios, Mercados, Política e Tecnologia. Conteúdo independente interpretado com a visão dos nossos especialistas.

ECOMMERCE DE SUCESSO © 2020.