Última atualização em 6 de julho de 2021 por Maria Alice Medeiros
Agora é oficial: o governo estabeleceu qual será o modelo de privatização dos Correios. O objetivo é vender o controle total da estatal por meio de um formato de leilão tradicional…
Ou, como informou ao Jornal o Globo Diogo Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia ao Jornal O Globo, com a “abertura de envelopes”.
A decisão gera mais um capítulo para a discussão sobre a privatização dos Correios e chama a atenção de todos que utilizam os serviços da companhia no dia a dia de seus negócios. Veja.
União Vai se desfazer de 100% do Capital dos Correios
Na prática, a proposta que o Ministério da Economia quer ver sendo aprovada pela Câmara dos Deputados na próxima semana tem por foco que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.
Com isso, o futuro comprador acabará levando os ativos e os passivos dos Correios, isto é, as dívidas da estatal.
Algo que chama a atenção na privatização dos Correios é que o modelo escolhido é diferente do utilizado no caso da Eletrobras e do que foi feito para a BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais, por exemplo.
Mas, independentemente disso, a Câmara dos Deputados pode votar já nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios. E também quebra o monopólio da companhia nos serviços postais.
O que Diz o o Projeto de Lei 591/21
O texto que tramita na Câmara dos Deputados autoriza que os serviços postais possam ser efetuados pela iniciativa privada. Algo que abrange também os desempenhados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.
De acordo com o projeto, a União ficará com parte dos serviços que incluem cartas, telegramas e encomendas simples. E isso vai acontecer porque a Constituição prevê que a União tenha um serviço postal e correio aéreo nacional.
Além disso, a privatização dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que pode passar a ser atribuição da Anatel. No caso, mantendo a mesma sigla mas levando um outro nome.
O novo operador (Correios ou concessionário) terá a obrigação de praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade estabelecidas pelo governo segundo a política postal nacional.
Diante disso, o projeto acaba abrindo a possibilidade de haver mais de um operador por região. E mais do que isso…
O projeto acaba gerando mais um capítulo sobre essa importante discussão sobre a privatização dos Correios. Talvez ainda seja cedo afirmar quais consequências a venda da estatal pode acarretar no dia a dia dos empreendedores de forma geral…
Mas algo que fica claro é a necessidade pela total atenção ao assunto. É claro que muitos empresários já contam com o auxílio de transportadoras e serviços do tipo. Mas, querendo ou não, as unidades dos Correios são fortes aliadas de quem vende no Ecommerce…
E cada decisão em relação ao futuro da estatal pode ter um peso significativo nos negócios espalhados por todo o país.
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