Última atualização em 4 de outubro de 2021 por Ana Júlia Parreira
O Banco Central informou recentemente que as transferências e pagamentos via PIX realizados por pessoas físicas, entre 20h e 6h, terão limite de R$ 1 mil a partir desta segunda-feira (04).
A medida vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo do BC, quanto para outras formas de pagamento, como Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), além de pagamentos via boletos e compras feitas por meio de cartões de débito.
Contudo, as contas de pessoas jurídicas não serão afetadas pelas novas regras. Entenda mais detalhes sobre a notícia a seguir..
Iniciativa do Banco Central é Para Diminuir Casos de Fraudes
O plano foi aprovado pela instituição em setembro deste ano, com o intuito de coibir casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos que aumentaram disparadamente desde novembro de 2020, quando o PIX foi lançado no Brasil.
Para você ter uma ideia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, os sequestros-relâmpago aumentaram 40% somente no período de janeiro a julho de 2021.
Diante disso, a Polícia Civil associa esse aumento à modalidade de pagamento implementada pelo Banco Central. Mas não só isso…
Clientes Podem Alterar Limites
De acordo com o BC, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos para a movimentação do PIX durante o período diurno e noturno, permitindo limites mais baixos no período da noite…
Também será possível o cadastramento prévio de contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Dessa forma, o indivíduo pode alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. Porém, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de serem concedidos instantaneamente, como era feito por algumas instituições.
Vale lembrar que estas não são as únicas ações recentes que envolvem o PIX…
Procon-SP Está em Alerta
Em setembro, o Procon-SP se reuniu com representantes do Banco Central para discutir o aumento de fraudes no PIX.
Com isso, a proposta do órgão era que o Banco Central apurasse o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários do PIX e limitasse as movimentações a R$ 500, até que houvesse mecanismos de segurança suficientes…
Afinal, segundo o Procon-SP, somente de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao PIX, sendo que só de julho a agosto foram 1.000. Os maiores problemas foram:
- Devolução de valores/reembolso;
- SAC sem resposta/solução;
- Compra/saque não reconhecido;
- Produto ou serviço não contratado;
- Venda enganosa.
Diante da situação, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, diz que a segurança do consumidor deve ser prioridade:
“Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo PIX e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida” afirma.
Além disso, Capez também propôs a possibilidade de realização de estorno de valores em transações realizadas para novas contas bancárias.
Outras Medidas Impostas Pela Banco Central
Recentemente o Banco Central anunciou outras medidas visando a diminuição de golpes do PIX que entrarão em vigor a partir de 16 de novembro deste ano…
Entre elas estão o bloqueio do recebimento de transferências via PIX à pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada esteja sendo usada para fraudes.
E a obrigatoriedade da notificação de infração, mecanismo que permite às instituições registrarem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude…
Fora a ampliação do uso de informações para prevenção a fraudes, que permitirá a consulta de informações da chave PIX. Assim, notificações de fraudes estarão disponíveis a todos os usuários do PIX e eles poderão utilizá-las, por exemplo, para aceitar a abertura de contas.
Diante disso, fica claro que o Banco Central está disposto a trabalhar para que os golpes do PIX diminuam. Principalmente hoje, momento em que o sistema de pagamentos instantâneo já representa a maioria das transações bancárias realizadas no Brasil. Logo, não tem jeito: a segurança dos usuários precisa ser prioridade para o BC, empresas e demais instituições.
- Leia Também: Banco PAN Compra Empresa de Tecnologia Mosaico
