Como ser um MEI: 5 regras do Programa Microempreendedor Individual

Última atualização em 2 de outubro de 2016 por Redacao Ecommerce de Sucesso

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Os microempreendedores individuais (MEI) já somam 5 milhões de brasileiros que saíram da informalidade e hoje empreendem com direitos previdenciários, crédito facilitado e diversas outras vantagens oferecidas à categoria. Mas como ser um MEI?

De acordo com informações do site oficial do programa, 48% dos MEIs são mulheres. Outros 32,8% desses empreendedores tem entre 31 e 40 anos.

Porém, nem tudo são flores. Antes de conseguir formalizar-se como um microempreendedor individual, é necessário entender se você se encaixa nas especificações do programa. Hoje falaremos das 5 principais delas.

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Como ser um MEI

Se você está buscando informações sobre como ser um MEI, basicamente precisará enquadrar-se nas 5 situações a seguir:

Faturamento

Para tornar-se um MEI, seu faturamento precisa ser de até R$60 mil ao ano. A partir de 2018 esse valor será de R$81 mil.

Boleto

Com o objetivo de acabar com a burocracia, o MEI funciona através do pagamento de boleto único, que varia entre R$45 e R$50 – dependendo de qual setor da economia o empreendedor atua (comércio, serviços ou indústria).

O boleto pode ser obtido através do site da Receita Federal.

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Sócios

Se você quer saber como ser um MEI, uma das especificações mais simples é: não se pode ter um sócio.

O que pode ser feito é contar com a ajuda de um funcionário nas atribuições do dia a dia, mas o Microempreendedor em si deve ser autônomo.

Atividades permitidas

Apesar do que muitos pensam, a atividade exercida pode sim acabar impedindo que você se torne um MEI.

Acesse o Portal do Empreendedor para visualizar a lista com as atividades permitidas pelo programa.

Regularização municipal

Depois de resolver todos os trâmites anteriores, basta ir até a prefeitura da sua cidade para regularizar a sua situação.

Feito isso, você ganhará um alvará e estará completamente formalizado e com seus direitos garantidos.

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Restou alguma dúvida sobre como ser um microempreendedor individual? Deixe seu comentário abaixo e responderemos o mais breve possível!

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