Última atualização em 28 de novembro de 2016 por Redacao Ecommerce de Sucesso
Muitos empreendedores que estão começando agora no comércio eletrônico perguntam-se, frequentemente, sobre como se tornar um MEI.
A formalização, por si só, é um grande passo para que o seu negócio passe a ser mais organizado e rentável. Além disso, ser um microempreendedor individual no Brasil hoje, além de fácil, é também muito barato!
Então, sem mais delongas, vamos ao que interessa: descubra como tornar-se um MEI – Microempreendedor Individual.
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O que é o MEI?
O Programa Microempreendedor Individual é a maneira mais simples que você encontrará para conseguir o seu CNPJ.
Criado em 2009, o MEI serve para todos aqueles microempreendedores que pretendem fugir da burocracia brasileira e conseguir, de forma facilitada, acesso a diversas vantagens – tais como abertura de conta bancária, empréstimos, emissão de notas etc.
Se você é um MEI, isso quer dizer que o seu empreendimento está regularizado pelo Simples Nacional, estando isento de tributações federais como o PIS, Cofins, CSLL e até o próprio imposto de renda.
Como se tornar um MEI – Microempreendedor Individual?
Se você está pensando em tornar-se um MEI para formalizar o seu negócio, confira aqui algumas etapas simples que o ajudarão a entender o processo:
Modelo de negócios
O programa microempreendedor individual é realmente ótimo para diversos empreendedores que estão começando sua loja virtual. Por outro lado, se você quer se tornar um MEI, é importante entender, em primeiro lugar, que um microempreendedor individual precisa encaixar-se em uma série de pré-requisitos.
O primeiro passo é conferir se a atividade exercida pela sua empresa enquadra-se nas atividades autorizadas pelo MEI.
Se estiver tudo ok, chegou a hora de olhar com cuidado para a estrutura da sua empresa. Um MEI precisa ter faturamento anual de, no máximo, R$60 mil (esse número deve chegar a R$81 mil em 2018).
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Você também não poderá ter sócio ou mais de um funcionário trabalhando contigo.
Se estiver dentro dos requisitos do programa e de acordo com as regras impostas, recomendamos que o próximo passo seja checar aspectos relacionados ao seu modelo de negócios, tais como espaço total ocupado pela empresa, condições de armazenamento de produtos etc.
Acesse o Portal do Empreendedor para ter mais informações sobre o que precisará ser checado no seu caso.
Cadastre-se no MEI
Agora que você já sabe que pode ser enquadrado como um microempreendedor individual, basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar-se.
Durante o processo, o sistema solicitará algumas informações pessoais e profissionais. Você pode consultar um manual oferecido pelo próprio Portal do Empreendedor na hora de preencher o formulário.
Ao finalizar as questões, o seu CNPJ já estará disponível!
Impostos cobrados do MEI – Microempreendedor Individual
Quando alguém se pergunta sobre como se tornar um MEI, uma de suas principais dúvidas é em relação às taxas do programa.
Na verdade, os impostos cobrados do MEI possuem um formato bem simples de serem entendidos. Existem pequenas variações de acordo com o negócio que você exerce, mas as taxas mensais custam, em média, R$50.
São R$44 fixos somados a 5% do salário mínimo vigente. Além disso, mais R$1 é acrescido de todos aqueles que trabalham com comércio ou indústria. Quem presta serviços paga R$5 a mais.
Se por acaso você mistura serviços e comércio, por exemplo, deverá pagar ambas as taxas, totalizando os R$50 de contribuição mensal.
Os impostos são cobrados dos MEIs via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado através da internet. Você pode pagá-lo em qualquer banco ou ainda em casas lotéricas.
Seja um Contribuinte Mobiliário
O próximo passo agora é cadastrar-se como um Contribuinte Mobiliário, o que dá a você a permissão para prestar serviços nos limites municipais (atividade que levanta impostos para a prefeitura).
Mesmo que o seu negócio seja domiciliar, é importante ficar atento a esta etapa da regularização. Se ele faz parte do comércio ou indústria, você pode cadastrar-se no próprio site da Secretaria da Fazenda.
Esteja sempre atento ao seu crescimento
Parabéns, você acaba de descobrir tudo sobre como se tornar um MEI! Simples, não?
Agora que você já tem o seu CNPJ e faz uso de todas as vantagens oferecidas pelo programa, chegou a hora de acompanhar o crescimento do seu negócio.
Caso ultrapasse o faturamento anual permitido (R$60 mil), o empreendimento é taxado proporcionalmente, desde que as cifras não ultrapassem os R$72 mil.
Caso isso aconteça, a sua passa a ser considerada uma microempresa. Valores retroativos precisarão ser pagos e uma migração para a nova categoria será forçada a acontecer.
Caso esteja tendo dificuldades, é sempre recomendável o auxílio de um contador. Além disso, você pode conferir diversos cursos e conteúdos oferecidos pelo Sebrae para quem é MEI e está começando (ou alavancando) um negócio.
Confira outras informações sobre como se tornar um MEI através do Portal do Empreendedor!
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